Dos três senadores que representam o Acre, dois aparecem como favoráveis ao pedido de impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes: Alan Rick e Márcio Bittar, ambos do União Brasil. Os dados foram divulgados pelo site Votos Senadores e atualizados nesta terça-feira (4).
O único que figura como “indefinido” é o senador Sérgio Petecão (PSD).
A pauta do afastamento de Moraes ganhou força entre parlamentares da oposição após o ministro determinar uma série de medidas cautelares contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL-RJ), incluindo o uso de tornozeleira eletrônica.
Pedidos de impeachment
Somente em 2025, já foram protocolados no Senado quatro pedidos de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes. Três deles foram apresentados por cidadãos sem mandato: Aurino Barbosa da Silva, o advogado Jovi Vieira Barboza e Augusto Pereira de Borja, e um pelo deputado federal Bibo Nunes (PL-RS).
O pedido anunciado pelo senador Flávio Bolsonaro (PL), após as cautelares impostas a Bolsonaro no mês passado, não consta até o momento no sistema oficial do Senado destinado a esse tipo de matéria.
Pressão no Congresso
O afastamento de Moraes tornou-se prioridade para apoiadores de Bolsonaro no Legislativo, que prometem pressionar o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), a dar andamento aos pedidos. Eles também articulam pressão sobre o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para pautar o projeto de anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023.
O que diz a lei
De acordo com a Constituição Federal, cabe ao Senado processar e julgar ministros do STF por crimes de responsabilidade, previstos na Lei nº 1.079/1950, conhecida como “Lei do Impeachment”.
O Artigo 39 dessa lei lista como crimes de responsabilidade dos ministros do Supremo: alterar, por qualquer forma que não seja via recurso, decisão ou voto já proferido; proferir julgamento quando for legalmente suspeito; exercer atividade político-partidária; agir com desídia no cumprimento dos deveres; e adotar conduta incompatível com a honra, dignidade e decoro do cargo.
