A Câmara dos Deputados aprovou na última terça-feira (9) um projeto de lei que permite a volta do DPVAT (Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres). A proposta é do governo federal, e com ela o seguro passa a se chamar Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidente de Trânsito (SPVAT).

Entre os parlamentares do Acre, somente a deputada federal Socorro Neri (PP) votou a favor da volta do seguro obrigatório, onerando a população que não precisava pagar pelo DPVAT desde 2020, e concedendo vitória ao governo Lula na Câmara.

Os deputados Coronel Ulysses (União), Antônia Lúcia (União) e Meire Serafim (União) estavam ausentes da sessão, o que ajudou mais ainda na aprovação do novo seguro que teve 306 votos a favor e 136 contra. Somente os deputados Gerlen Diniz (PP), Dr. Fábio Rueda (União) e Roberto Duarte (Republicanos) votaram contra o projeto.

Em 2020, no governo de Jair Bolsonaro, a cobrança do seguro obrigatório, que era paga por todos os proprietários de veículos, foi suspensa. Essa cobrança ocorria anualmente, no mês de janeiro, e o valor da contribuição variava conforme o tipo de veículo, sendo ajustado anualmente.

De acordo com o governo Lula, os recursos disponíveis foram suficientes para cobrir os pedidos de seguro das vítimas de acidentes de trânsito até novembro do ano passado, momento em que os pagamentos foram interrompidos.

O montante arrecadado com o seguro era destinado às vítimas de acidentes de trânsito, sem distinção quanto ao tipo de veículo envolvido ou à responsabilidade pelo acidente. Atualmente, ainda não há definição sobre o valor do novo seguro.