O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta quarta-feira, 6, fiscalização do processo de autorização para a importação de energia elétrica da Venezuela para Roraima. A permissão foi confirmada em dezembro do ano passado pelo governo, informa a Gazeta do Povo.
A proposta, apresentada pelo ministro Jhonatan de Jesus, questiona, entre outros pontos, a escolha da Âmbar Energia por um valor quatro vezes maior do que o praticado pela Eletrobras até 2019. A empresa pertence aos irmãos Joesley e Wesley Batista.
Dos Estados brasileiros, Roraima é o único que não está conectado ao Sistema Interligado Nacional (SIN). Isso o torna dependente de subsídios para evitar tarifas de energia muito altas. Tal subsídio é de mais de R$ 1,3 bilhão, segundo o relator.
A Gazeta conta que o subsídio é viabilizado pela Conta de Consumo de Combustíveis (CCC), custeada pelos consumidores de todo o país. Estima-se que as tarifas de energia no Estado seriam 3,8 vezes maiores sem esse repasse.
O governo autorizou recentemente a retomada da importação de energia da Venezuela para Roraima, com vistas a aumentar a oferta e reduzir os custos suportados pela CCC.
A empresa Âmbar Energia teve a autorização concedida. A companhia apresentou uma proposta com valor quatro vezes maior do que o praticado pela Eletrobras até 2019, quando a importação foi interrompida.
Custo para importação de energia venezuelana
As receitas deste acordo poderão alcançar cerca de R$ 2 bilhões, diz o relatório, ao fazer uma estimativa a respeito dos ganhos da operação em dois anos.
O ministro Jhonatan de Jesus, prossegue a Gazeta, vê como essencial garantir transparência nas negociações. Ele destacou a necessidade de verificar a competitividade do processo, ao levar em conta que a negociação carece de maior transparência e critérios de competitividade.
“Em que pese haver a expectativa de redução dos custos da CCC com a retomada da importação de energia para atender àquele sistema isolado, a negociação carece, no mínimo, de transparência e requisitos de competitividade”, afirmou o ministro.
A Folha de São Paulo, em informação confirmada pela Gazeta no ano passado, apurou que os consumidores de Roraima vão pagar em torno de R$ 900 por megawatt-hora (MWh), enquanto que o contrato anterior era de R$ 127 (US$ 26) para os primeiros dez anos de fornecimento e de R$ 137 (US$ 28) para a década seguinte.
Segundo informou a Âmbar à reportagem, embora o valor cobrado neste novo contrato seja maior do que anteriormente, o custo para a importação da energia venezuelana vai ser de R$ 1 bilhão a menos do que é gasto atualmente para a geração de energia nas termelétricas de Roraima.
Tal valor, prossegue a operadora, será diluído na conta de luz de todos os brasileiros. Isto porque o país todo paga pela energia que abastece Roraima, mesmo o Estado não sendo ligado ao SIN.
“Conforme destacado anteriormente, a única empresa que apresentou formalmente proposta de importação foi a Âmbar Energia, autorizada depois de análise das condições técnicas e econômicas da importação”, firmou o Ministério de Minas e Energia (MME) em nota do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE).
“Contudo, a autorização de importação não se dá em regime de exclusividade, podendo outros importadores serem autorizados a trazer energia da Venezuela, desde que cumpram os requisitos técnicos e legais atinentes ao processo de importação.”
