O ministro Nunes Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou nesta quinta-feira (13) o restabelecimento da filiação de Flávio Bolsonaro ao PL. A decisão ocorre após o registro do senador como filiado ao Partido Missão, sem que , tivesse manifestado vontade de deixar a legenda. A decisão foi assinada às 15h31 desta quinta-feira (13).

Flávio estava filiado ao PL desde 30 de novembro de 2021. A alteração no sistema ocorreu entre a noite de quarta-feira (12) e a manhã desta quinta (14) e provocou automaticamente a desfiliação do senador do PL, impedindo o processamento de seu pedido de registro de candidatura pela legenda.

Na decisão, Nunes Marques considerou que havia elementos suficientes para conceder a tutela de urgência. O ministro apontou que a filiação ao PL desde 2021 estava comprovada por certidão da Justiça Eleitoral e que a mudança para o Missão ocorreu sem manifestação de vontade de Flávio. Também considerou a proximidade do fim do prazo para o registro de candidaturas.

Com isso, o ministro determinou a exclusão do vínculo com o Missão e o restabelecimento da filiação ao PL desde 30 de novembro de 2021. Também mandou liberar imediatamente o sistema Candex para que o partido possa processar o registro da candidatura de Flávio.

Além disso, Nunes Marques determinou a preservação dos registros de acesso ao sistema e encaminhou o caso à Polícia Federal para a abertura de inquérito que apure a autoria e as circunstâncias da alteração.

Flávio no Missão

O senador e pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro apareceu TSE como filiado ao Missão, partido do também presidenciável Renan Santos. Com isso, o registro da candidatura do parlamentar deve atrasar. Segundo a certidão de filiação partidária, o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro foi desfiliado do PL na quarta-feira (12) e filiado ao Missão no mesmo dia.

Após o ocorrido, a campanha de Flávio acionou o TSE. Em publicação em suas redes sociais, o senador e pré-candidato disse que a sua filiação foi fraudada e que o “sistema” vai tentar de tudo para te parar. Flávio precisava corrigir o erro a tempo de registrar sua candidatura até as 19 horas do sábado, 15 de agosto.

Em nota, o partido Missão afirmou que a filiação foi fraudulenta e que tentou cancelar a associação no mesmo dia. Segundo o texto, a ação foi rejeitada pelo TSE. A sigla alega que o gabinete de Flávio foi avisado da tentativa de filiação desde o dia 2 de agosto, mas que não obteve resposta por e-mail.

Falsa filiação

A filiação falsa do candidato à Presidência registrou como endereço “Rua dos Bandidos, nº 666, Bairro Miliciano“, segundo relatório técnico do próprio partido. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou que o registro tenha sido fruto de hackeamento. Segundo o Missão, a filiação foi feita por um terceiro não identificado, sem autorização de Flávio. Além disso, o relatório indica que o CPF utilizado difere do documento real de Flávio Bolsonaro.

O documento também detalha uma linha do tempo sobre a filiação. O cadastro começou no dia 2 de agosto, com o pagamento de R$ 4.789,58 de contribuição financeira. Duas tentativas foram realizadas por Pix e recusadas. A cobrança foi cancelada no dia 9 pela falta de pagamento.