A CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil) contesta o cálculo do governo federal de que o projeto aprovado no Senado para renegociar dívidas de produtores rurais custará R$ 140 bilhões aos cofres públicos. Em entrevista ao UOL, a entidade afirmou que a estimativa é exagerada e defendeu que o socorro financeiro é essencial para a economia do país, rebatendo críticas de que o agronegócio já é excessivamente beneficiado por incentivos fiscais.

O que aconteceu

A entidade diz que as estimativas de custo superestimam o número de produtores que seriam beneficiados pela medida. Renato Conchon, coordenador do núcleo econômico da CNA, afirma que o valor real é muito menor do que o apontado pelo governo.

A renegociação visa proteger a produção de alimentos, os empregos e a economia do país, segundo a CNA. Conchon afirma que a medida pode evitar um prejuízo sistêmico maior e que não se trata de uma simples transferência de risco privado para o poder público.

O objetivo é ajudar pequenos e médios produtores, que têm suas atividades inviabilizadas pelos altos juros dos financiamentos. A CNA afirma que o projeto busca garantir condições de pagamento mais próximas das originalmente contratadas, tendo em vista que a Selic (taxa básica que guia os juros no país) está em 14,25% ao ano.

A confederação discorda da avaliação de que o agro tenha mais privilégios tributários do que outros setores. A entidade destaca que mais da metade dos subsídios tributários ligados ao setor decorre da desoneração da cesta básica e que mais de um quarto das isenções está relacionado às exportações, para garantir a competitividade dos produtos brasileiros no mercado internacional.

A CNA afirma que o setor responde por apenas 14,9% das isenções fiscais no Brasil. Dados do DGT (Demonstrativo de Gastos Tributários), da Receita Federal, apontam uma desoneração de R$ 612,84 bilhões em 2026 para todos os setores, dos quais R$ 91,61 bilhões correspondem à agricultura. A entidade apresentou esse dado em contraponto aos números da Dirbi (Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária), também da Receita Federal, que mostram uma desoneração de R$ 158,3 bilhões em 2024 para o setor, dentro de um total de R$ 419,94 bilhões concedidos a todos os segmentos da economia.

A confederação contesta a avaliação do Banco do Brasil de que seu lucro líquido caiu 45% em 2025 devido à inadimplência no agronegócio. A entidade afirma que o resultado foi impactado não apenas pelo setor, mas principalmente por uma nova regra contábil que obrigou as instituições financeiras a alterarem seus modelos de provisão contra calotes, gerando efeitos temporários nos resultados.

A CNA afirma que o setor enfrenta uma crise financeira provocada por mudanças climáticas, alta dos custos de produção e juros que, em alguns casos, superam a rentabilidade das safras. Além disso, a entidade diz que o agronegócio sofre com o enfraquecimento do seguro rural, que em 2025 cobriu apenas três milhões dos 70 milhões de hectares cultivados no país.

O agro em foco

O debate ocorre após o Senado aprovar um projeto que permite a renegociação de cerca de R$ 180 bilhões em dívidas de produtores rurais. A proposta prevê a substituição de débitos antigos por novos financiamentos com juros reduzidos e o uso de recursos do Fundo Social do Pré-Sal para viabilizar a operação. O Ministério da Fazenda estima que a medida terá um impacto de até R$ 140 bilhões nas contas públicas ao longo de dez anos. Agora, o texto aguarda análise da Câmara dos Deputados.

A discussão acontece em um momento em que o agronegócio já recebe apoio relevante por meio do Plano Safra, programa federal que subsidia parte dos juros cobrados em financiamentos para custeio e investimento no campo. Na safra 2025/2026, o volume anunciado chegou a R$ 605 bilhões, dos quais uma parcela crescente é composta por recursos captados pelos bancos por meio das Letras de Crédito do Agronegócio (LCA).

O setor também está no centro de um debate sobre benefícios tributários. Dados da Dirbi (Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária), da Receita Federal, apontam que atividades ligadas ao agronegócio receberam R$ 158,3 bilhões em desonerações fiscais em 2024, o equivalente a 37,7% de todas as renúncias tributárias declaradas no país naquele ano.

Defensores do projeto argumentam que a renegociação é necessária diante dos impactos de eventos climáticos extremos, da alta dos custos de produção e dos juros elevados. Já integrantes da equipe econômica afirmam que a medida amplia os gastos públicos em um momento de pressão fiscal e pode transferir para o Estado riscos que deveriam ser assumidos pelo setor privado.