A educação de qualidade começa também pelo cuidado com quem ensina. Com esse entendimento, o vereador Felipe Tchê (PP) é autor da Lei Municipal nº 2.751, de 18 de agosto de 2026, que estabelece diretrizes para a promoção da saúde mental e do bem-estar psicológico dos professores e demais profissionais da educação da rede pública municipal de Rio Branco.

A proposta, apresentada pelo parlamentar em 26 de maio e sancionada pelo prefeito Alysson Bestene, representa um avanço na discussão sobre a valorização dos profissionais da educação, reconhecendo que o trabalho docente envolve desafios que vão muito além da sala de aula e que o cuidado com a saúde emocional precisa fazer parte das políticas públicas educacionais.

Dados revelam uma realidade preocupante

A importância da iniciativa é reforçada por dados nacionais. De acordo com a pesquisa TALIS 2024, da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), 21% dos professores brasileiros afirmam sentir muito estresse no trabalho, enquanto 16% dizem que a atividade profissional prejudica significativamente sua saúde mental.

O levantamento também aponta que 66% dos professores brasileiros consideram a responsabilidade pelo desempenho dos estudantes uma fonte importante de estresse. Outros 64% apontam a manutenção da disciplina em sala de aula como fator de desgaste, enquanto aproximadamente 47% relatam que a intimidação ou as ofensas verbais por parte de estudantes representam uma fonte de estresse profissional.

Outro dado expressivo vem de uma pesquisa realizada pelo Instituto Semesp em março de 2024, com 444 professores da educação básica de todas as regiões do Brasil. O levantamento revelou que 79,4% dos entrevistados já pensaram em desistir da carreira docente. Entre os fatores apontados estão a falta de reconhecimento, a sobrecarga de trabalho e as dificuldades enfrentadas no exercício da profissão.

Os números ajudam a compreender situações presentes na rotina de muitas escolas: professores que acumulam atividades fora do horário de trabalho, enfrentam conflitos e cobranças constantes, lidam com desafios de inclusão e precisam administrar demandas emocionais cada vez mais complexas, muitas vezes sem o suporte adequado.

O que muda com a nova legislação?

A Lei Municipal nº 2.751/2026 estabelece diretrizes para que a saúde mental seja considerada na formulação das políticas públicas educacionais de Rio Branco.

Entre as medidas previstas estão a prevenção do adoecimento relacionado ao trabalho docente, com atenção especial ao estresse ocupacional, à ansiedade, à depressão e à síndrome de burnout; o incentivo à integração entre as áreas de educação, saúde e assistência social; e o estímulo à formação continuada sobre saúde mental, autocuidado e prevenção do sofrimento psicológico.

A legislação também prevê o incentivo à construção de ambientes escolares mais acolhedores, colaborativos e saudáveis, além de assegurar que eventuais informações relacionadas à saúde mental dos profissionais sejam tratadas com sigilo, respeito à dignidade humana e sem qualquer forma de discriminação.

Outro aspecto importante é que a lei está alinhada à Lei Federal nº 14.819/2024 e orienta o Poder Executivo a considerar o cuidado com a saúde mental dos profissionais na elaboração e implementação das políticas públicas voltadas à educação básica.

A definição das ações, programas e estratégias necessárias à efetivação dessas diretrizes ficará sob responsabilidade do Executivo, por meio dos órgãos competentes, observadas a legislação vigente e a disponibilidade orçamentária.

“Não existe educação de qualidade sem cuidar de quem educa”

Para o vereador Felipe Tchê, a iniciativa parte do reconhecimento de que os profissionais da educação precisam ser valorizados não apenas pela importância de sua função, mas também pelas condições emocionais e psicológicas necessárias para exercê-la.

“Quando falamos em educação de qualidade, precisamos olhar para todos os envolvidos nesse processo, especialmente para os professores e profissionais que estão diariamente nas escolas. São pessoas que enfrentam cobranças, desafios, conflitos e responsabilidades enormes. Não podemos exigir cada vez mais desses profissionais sem também discutir acolhimento, prevenção e cuidado. Não existe educação de qualidade sem cuidar de quem educa”, destacou o parlamentar.

Felipe Tchê acrescenta que a proposta busca contribuir para uma mudança de perspectiva na gestão educacional, colocando a saúde mental como parte da valorização do magistério e da construção de ambientes escolares mais humanos.

“Às vezes, um professor que está enfrentando ansiedade, esgotamento ou sofrimento emocional continua trabalhando, cumprindo suas obrigações e tentando dar o seu melhor, mas ninguém percebe o que está acontecendo. Precisamos criar uma cultura de atenção, respeito e prevenção. Cuidar de quem ensina também significa cuidar dos nossos estudantes e do futuro da nossa cidade”, concluiu.

Com a sanção da Lei nº 2.751/2026, Rio Branco passa a contar com diretrizes municipais específicas para a promoção da saúde mental dos profissionais da educação, reforçando que a valorização do ensino público também passa pelo reconhecimento e pelo cuidado com as pessoas que fazem a educação acontecer todos os dias.