O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) promove a valorização dos produtos da agricultura familiar, por meio da compra e disponibilização dos alimentos para pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional.
Desta forma, o governo compra produtos diretamente da agricultura familiar a preços médios do mercado de varejo, de forma fácil e sem licitação,valorizando o trabalho do agricultor familiar e contribuindo com sua geração de renda.
Quem participa?
Podem participar do PAA – Modalidade Compra com Doação Simultânea, as associações, cooperativas e organizações formadas por agricultores familiares que possuam DAP ou CAF.
Povos indígenas Integrantes de comunidades; Integrantes de comunidades remanescentes de quilombos rurais e demais povos e comunidades tradicionais; extrativistas artesanais que trabalhem no meio rural; pescadores artesanais; juventude rural; assentados da reforma.
O PAA incentiva a participação de diferentes categorias de agricultores familiares com a inclusão da produção dos povos indígenas, dos povos e comunidades tradicionais e quilombolas, dos assentados da reforma agrária, mulheres, juventude rural, agricultores urbanos e periurbanos e pescadores artesanais.
Quem recebe?
Dentro da Modalidade Compra com Doação Simultânea, os alimentos comprados irão para pessoas em insegurança alimentar e nutricional. E quem fornece os alimentos também é quem faz asentregas. Fazem parte dos beneficiários:
- Rede socioassistencial:
Centro de Referência de Assistência Social (Cras);
Centro de Referência Especializado em AssistênciaSocial (Creas);
Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro POP);
Equipamento que oferte serviço de acolhimento;
Entidades inscritas no Conselho Municipal de Assistência Social.
- Nutricional:
Esses equipamentos são estruturas físicas e espaços destinados à prestação de serviços para garantir a segurança alimentar e nutricional, incluindo a captação, produção, preparo, oferta, distribuição e comercialização de refeições e/ou gêneros alimentícios. São, portanto, instrumentos essenciais para o combate à fome no país.
Restaurantes Populares; Cozinhas Comunitárias geridas diretamente pelo poder público; Cozinhas Populares e Solidárias; Bancos de Alimentos; Redes públicas de educação, de justiça e de segurança; e Redes públicas e serviços públicos de saúde que possuam Certificado de Entidade Beneficente da Assistência Social (Cebas).
- Entidades de atendimento governamentais e não governamentais que ofertem alimentação a seus beneficiários e possuam acompanhamento de conselhos municipais, estaduais ou nacionais de políticas temáticas.
Na última chamada (2023), foram 42 projetos inscritos e distribuídos em 13 municípios, perfazendo um total de R$ 14 milhões. Cerca de 900 famílias de agricultores das Cooperativas e Associações forambeneficiadas, aproximadamente 230 mil pessoas alimentadas, e 1.800.000 kg de alimentos distribuídos no Acre.
Saiba quem coordena o Programa
O PAA O Grupo Gestor do PAA (GGPAA)* é o responsável pela governança do Programa. Ele é coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e formado por representantes do MDA, MDS, Conab e Ministério da Fazenda. O MDS manda recursos à Conab, estados, municípios e DF para a execução da Modalidade CDS. Quem executa o PAA é a Conab, órgãos que firmaram Termo de Adesão com o MDS e órgãos da administração pública federal que realizam compras institucionais. Quem faz o controle social das ações do Programa são os Conselhos de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), junto com outros comitês locais.
